Recurso Especial 5013274-16.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL DEJE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 013280·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 010386·CPF·Representa: Réu

ADÉLIO CECATO

OAB/ES 022762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 13:45

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:44

Decisão

•10/02/2025, 13:44

Acórdão

•10/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:44

Acórdão

•10/02/2025, 13:44

Decisão

•10/02/2025, 13:44