Apelação Cível 0183801-85.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.169,41

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/08/2024, 14:17

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0183801852016402510120240702100528

02/07/2024, 10:05

Recurso Especial Admitido

01/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/06/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:03

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/08/2024, 14:17

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0183801852016402510120240702100528

02/07/2024, 10:05

Recurso Especial Admitido

01/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 22:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 15:29

01/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/06/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/04/2024, 18:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

29/04/2024, 11:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

26/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

09/04/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

28/02/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

28/02/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

07/12/2022, 23:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

24/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/08/2022, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

27/06/2022, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

22/06/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

20/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/06/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2022, 14:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

10/06/2022, 14:19

Alterado o assunto processual

10/06/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB23)

10/06/2022, 12:41

Declarada incompetência

10/06/2022, 11:06

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

10/06/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 23:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/08/2022, 13:13

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:06