Procedimento Comum Cível 0000156-08.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 40.932,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 246 e 245

02/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

21/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

21/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

16/01/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

16/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Determinada a intimação

15/01/2026, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

15/01/2026, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

15/01/2026, 16:17

Todas as movimentações(260)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 246 e 245

02/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

21/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:27

21/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

16/01/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

16/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:18

Determinada a intimação

15/01/2026, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

15/01/2026, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

15/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

19/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 225 e 224

17/11/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/11/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 229

27/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

24/10/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/10/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/10/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

24/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 229

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:27

Decisão interlocutória

23/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/08/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:37

Determinada a intimação

12/08/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

10/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 200 e 199

09/07/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

24/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/06/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/06/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 203

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 203

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) RÉU: MARIA INÁCIA MORAES LIMA ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) RÉU: JACI DE DEUS LIMA ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Verifica-se que, após a última manifestação nos autos, foi publicado o Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à faixa de domínio, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca: a) do interesse na continuidade da presente demanda; e b) da eventual assunção do polo ativo da ação, nos termos do art. 108 do CPC, como substituta da concessionária extinta. Após, voltem conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00001560820134025119/TRF2

20/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JACI DE DEUS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: MARIA INÁCIA MORAES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JACI DE DEUS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: MARIA INÁCIA MORAES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA INÁCIA MORAES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: JACI DE DEUS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190 e 189

12/10/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 180 e 179

05/09/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 183

17/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000157-90.2013.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 176

17/08/2023, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000157-90.2013.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 178

08/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 14:34

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167 e 166

16/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 170

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/03/2023, 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 159

01/03/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

09/01/2023, 21:13

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:22

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/05/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:17

Juntada de Petição

16/04/2022, 22:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

25/03/2022, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

08/02/2022, 16:05

Expedição de mandado - RJBPISECMA

02/02/2022, 23:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

29/01/2022, 01:52

Juntada de Petição

04/01/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/12/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/12/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/12/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 10:40

Determinada a intimação

13/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/06/2021, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

31/05/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

05/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:05

Juntada de certidão

28/04/2021, 19:05

Expedição de mandado - RJBPISECMA

26/04/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/04/2021, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/04/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/03/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:00

Decisão interlocutória

17/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

19/11/2020, 05:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

09/11/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

09/11/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

08/11/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 15:37

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 15:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 02:33

Juntada - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

02/10/2020, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/08/2020, 09:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Réplica - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

19/08/2020, 11:17

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

05/08/2020, 12:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2020, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2020, 17:27

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2020, 17:26

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/06/2020, 12:01

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/06/2020, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

05/06/2020, 12:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLS4-LAURA DA SILVA ARVELOS PINTO)

04/06/2020, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/06/2020, 21:46

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/06/2020, 21:45

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/06/2020, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/06/2020, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/05/2020, 08:59

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/05/2020, 08:57

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

27/05/2020, 17:27

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/05/2020, 17:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/05/2020, 17:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/05/2020, 17:43

Certidão - Anotação - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

21/05/2020, 11:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

20/05/2020, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/05/2020, 10:51

Localização Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/05/2020, 10:30

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/06/2019, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/05/2019, 10:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/05/2019, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/03/2019, 13:47

Juntada - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

13/02/2019, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

04/02/2019, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/01/2019, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/01/2019, 12:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/01/2019, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/01/2019, 12:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/01/2019, 17:51

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

29/10/2018, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/09/2018, 17:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/09/2018, 16:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/09/2018, 16:06

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

03/08/2018, 14:42

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

24/07/2018, 12:14

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2018, 11:50

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

18/09/2017, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/08/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/08/2017, 10:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/08/2017, 10:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/08/2017, 13:13

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

03/08/2017, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/06/2017, 12:18

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/06/2017, 11:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 13:06

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 16:23

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 17:31

Certidão - Anotação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 17:22

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

12/06/2015, 13:39

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

26/02/2015, 15:17

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

31/07/2014, 11:34

Juntada - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

30/07/2014, 18:06

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/07/2014, 14:59

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/07/2014, 14:33

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/07/2014, 14:32

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/06/2014, 08:50

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 13:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/05/2014, 13:17

Localização Interna - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

20/05/2014, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

20/05/2014, 14:24

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

16/05/2014, 15:10

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 12:41

Juntada - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

30/08/2013, 13:32

Certidão - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

30/08/2013, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

16/08/2013, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

11/07/2013, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

11/06/2013, 15:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

17/05/2013, 18:16

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

15/05/2013, 18:26

Remessa Interna - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

04/04/2013, 13:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

04/04/2013, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:19

SENTENÇA

•17/08/2023, 11:54

SENTENÇA

•07/08/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 10:40

CARTA

•12/04/2021, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 17:58

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:19

SENTENÇA

•17/08/2023, 11:54

SENTENÇA

•07/08/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 10:40

CARTA

•12/04/2021, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2014, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2013, 18:16