—

Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 670.827,97

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA

CPF 035.***.***-68

Autor

JOAO FERNANDES DA SILVA

CPF 006.***.***-02

Autor

JOAO FRANCISCO DE SOUZA

CPF 483.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 176774/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0176774 - AgInt no REsp 2182751 - Publicação prevista para 26/06/2025

Conhecido o recurso de JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA, JOAO FERNANDES DA SILVA, JOAO FRANCISCO DE SOUZA e JOAO JOAQUIM DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00176774/2025 - AgInt no REsp 2182751/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00176774/2025 - AgInt no REsp 2182751/RJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 14/05/2025, para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 176774/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5657.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2025 Petição Nº 176774/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 176774/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

legal