Apelação Cível 5006919-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 172.522,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RICARDO ARAUJO VENANCIO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVA

OAB/RJ 219135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 11:15

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:14

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006919762022402510120241128155532

28/11/2024, 15:55

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

26/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 19:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 11:15

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:14

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006919762022402510120241128155532

28/11/2024, 15:55

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/11/2024, 15:00

28/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

26/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 19:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/10/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

09/10/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2024, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

11/09/2024, 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46

11/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB02

15/07/2024, 16:22

Retirado de pauta

25/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

05/06/2024, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 12:59</b>

05/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 22:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

04/06/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/06/2024, 22:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

27/05/2024, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

27/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/05/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/05/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

03/05/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2024, 15:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2024, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2024, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>29/04/2024 13:00</b>

11/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024

10/04/2024, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

10/04/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2024, 11:18

Retirado de pauta

13/03/2024, 13:26

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63

29/02/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

29/02/2024, 12:41

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:40

Juntada de Petição

23/11/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 20:10

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 23:48