Cumprimento de sentença 5011126-28.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

DANIELLE MIRANDA

CPF

Autor

ISADORA RANGEL FOURNY

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLAINE ROCHA VIANA

OAB/RJ 145464·CPF·Representa: Autor

CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA

OAB/RJ 158192·CPF·Representa: Autor

MARLENE DA CONCEICAO RAMOS

OAB/RJ 057049·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099722-26.2023.4.02.9666/TRF (DANIELLE MIRANDA)

31/01/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

20/12/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/12/2023, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 12:47

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:46

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 12:21

06/02/2024, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099722-26.2023.4.02.9666/TRF (DANIELLE MIRANDA)

31/01/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

20/12/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/12/2023, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 12:47

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510057374 processada no TRF2 com o no. 50997222620234029666/TRF (DANIELLE MIRANDA)

06/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510057374

05/12/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

05/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510057374

16/11/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/11/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/09/2023, 18:51

Decisão interlocutória

15/09/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/07/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 16:09

Juntada de Petição

24/05/2023, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/05/2023, 10:20

Juntada de Petição

23/05/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

14/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2023, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2023, 12:35

Juntada de Petição

03/05/2023, 19:12

Baixa Definitiva

18/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM07

14/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

20/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 14:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/03/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISADORA RANGEL FOURNY (RÉU) ADVOGADO(A): MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (OAB RJ057049) RECORRIDO: DANIELLE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLAINE ROCHA VIANA (OAB RJ145464) ADVOGADO(A): CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA (OAB RJ158192) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011126-28.2021.4.02.5110/RJ (Aditamento: 27) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

03/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

02/03/2023, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:04

Retirado de pauta

28/02/2023, 13:58

Juntada de Petição

28/02/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

14/02/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISADORA RANGEL FOURNY (RÉU) ADVOGADO(A): MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (OAB RJ057049) RECORRIDO: DANIELLE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLAINE ROCHA VIANA (OAB RJ145464) ADVOGADO(A): CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA (OAB RJ158192) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011126-28.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 129

10/02/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

06/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

29/11/2022, 19:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

29/11/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:06

Juntada de Petição

15/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:28

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/05/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:50

Juntada de Petição

17/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 13/05/2022 15:00. Refer. Evento 32

16/05/2022, 14:37

Juntada de Petição

14/05/2022, 13:09

Juntada de Petição

10/05/2022, 18:55

Juntada de Petição

10/05/2022, 18:50

Juntada de Petição

09/05/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

13/04/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

11/04/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 13/05/2022 15:00

01/04/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/04/2022, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/04/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/03/2022, 01:06

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

23/01/2022, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

07/12/2021, 18:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/12/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/12/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/12/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:22

Determinada a intimação

30/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2021, 23:59

Determinada a citação

22/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:26

SENTENÇA

•07/10/2022, 15:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:03

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:26

SENTENÇA

•07/10/2022, 15:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:52