Recurso Especial 5000419-22.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.724,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

WANDERSON PEREIRA

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA em 26/02/2026 para recurso

02/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:02

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1321)

18/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:49

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2024, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2024, 12:54

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•04/07/2024, 12:54

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•04/07/2024, 12:53

Sentença

•04/07/2024, 12:53

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•04/07/2024, 12:53

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•04/07/2024, 12:53

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Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 12:53

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•04/07/2024, 12:53

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Todos os documentos(18)

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