Apelação Cível 0046267-41.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.950,66

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BEATRIZ VIEIRA DE RESENDE

CPF

Reu

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES

CPF

Reu

VERA LUCIA ANTUNES CHAGAS

CPF

Reu

DALILA POLI DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BEATRIZ VIEIRA DE RESENDE

CPF

Reu

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES

CPF

Reu

VERA LUCIA ANTUNES CHAGAS

CPF

Reu

DALILA POLI DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOS DE AZEREDO

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0046267412012402510120240722184746

22/07/2024, 18:47

Recurso Especial Admitido

22/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/07/2024, 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191, 193, 192, 196, 194 e 195

19/07/2024, 15:12

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185 e 186

16/07/2024, 01:02

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 13:02

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0046267412012402510120240722184746

22/07/2024, 18:47

Recurso Especial Admitido

22/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/07/2024, 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191, 193, 192, 196, 194 e 195

19/07/2024, 15:12

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185 e 186

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195 e 196

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185 e 186

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/06/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2024, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/05/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108

16/05/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/04/2024, 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151, 154, 150, 152, 153, 161, 163, 162, 164, 165 e 166

17/04/2024, 11:55

Juntada de Petição

17/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165 e 166

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2024, 16:01

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

01/03/2024, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113

29/02/2024, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

18/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/12/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/12/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2023, 17:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

13/12/2023, 17:01

Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2

13/12/2023, 12:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/12/2023, 12:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

02/06/2023, 15:45

Recebidos os autos do STF

02/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/01/2023, 13:27

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

17/01/2023, 21:43

Juntada de certidão

17/01/2023, 21:42

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

09/01/2023, 14:15

Decisão interlocutória

09/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/12/2022, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105, 108, 106, 107, 109, 110, 112 e 120

28/12/2022, 16:29

Juntada de Petição

26/12/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2022, 12:20

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:06

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 112

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:46

Recurso Especial não admitido

29/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2022, 13:40

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

11/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 03:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

21/09/2022, 11:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/09/2022, 11:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

21/09/2022, 11:25

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 12:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81

13/09/2022, 12:50

Juntada de Petição

13/09/2022, 12:41

Juntada de Petição

13/09/2022, 12:40

Juntada de Petição

26/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2022, 22:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2022, 22:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2022, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 05/08/2022 19:38:44)

08/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

12/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022

08/07/2022, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

08/07/2022, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/06/2022, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/06/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

21/05/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 30

17/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

13/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

13/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 08:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/05/2022, 17:27

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 11:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 16:48

Juntada de Petição

25/04/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2022, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 12:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/04/2022, 10:17

Juntada de Petição

05/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2022, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

22/03/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/03/2022, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

18/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

03/03/2022, 11:16

Retirado de pauta

03/02/2022, 12:35

Juntada de Petição

27/01/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

22/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 20:28

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

21/01/2022, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 347

17/12/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2021, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

04/11/2021, 12:50

Despacho

04/11/2021, 12:50

Distribuído por prevenção - Número: 50089629420214020000/TRF2

03/11/2021, 21:02

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/12/2022, 07:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/12/2022, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 12:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/11/2022, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/11/2022, 13:40

PETIÇÃO

•26/08/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•14/08/2022, 22:50

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 15:37

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/12/2022, 07:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/12/2022, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 12:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/11/2022, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/11/2022, 13:40

PETIÇÃO

•26/08/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•14/08/2022, 22:50

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 15:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/05/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 12:50