—

Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

DOMINGOS FRANCA CORREIA

CPF 146.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RJ 120165•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05

14/04/2023, 07:38

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e não provido

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Retirado de pauta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

legal