Execução Fiscal 5128472-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.633,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 15:16

Juntado(a)

09/02/2026, 15:16

Despacho

06/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

26/08/2025, 01:10

Juntada de Petição

18/08/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:07

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 15:16

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2026, 15:16

Despacho

06/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

26/08/2025, 01:10

Juntada de Petição

18/08/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: MARSAL REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 510016140192 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ALFREDO JARA MOURA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51284725620234025101 movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de MARSAL REPRESENTACOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.633,54 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) CDA(s) 1096/2023, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARSAL REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 20455800000104 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2025, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128472-56.2023.4.02.5101/RJ

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 16:39

Expedição de Edital

24/06/2025, 16:39

Despacho

12/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 16:21

Despacho

24/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 12:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2024, 22:57

Despacho

25/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 08:40

Determinada a intimação

19/07/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 51284725620234025101/TRF2

14/05/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: MARSAL REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5128472-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

09/01/2024, 18:31

Despacho

15/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/12/2023, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:27

Despacho

12/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:53

SENTENÇA

•12/12/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:22