Execução Fiscal 0010955-95.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 25.403,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

ALEX ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2024, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 14:54

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2024, 23:59

Despacho

25/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:33

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

PETIÇÃO

•20/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:33

05/09/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2024, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 14:54

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2024, 23:59

Despacho

25/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 10:42

Juntado(a)

12/07/2024, 10:41

Decisão interlocutória

11/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 10:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00109559520174025111/TRF2

16/05/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALEX ARAUJO DO NASCIMENTO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0010955-95.2017.4.02.5111/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

18/01/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/01/2024 11:08:09)

18/01/2024, 11:12

Recebido o recurso de Apelação

18/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/01/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/01/2024, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:35

Determinada a intimação

30/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2023, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

12/03/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 19:30

Juntada - Peças Digitalizadas

29/01/2020, 19:29

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RESPOSTA 1 - Evento 45 - Juntada - Peças Digitalizadas - 17/01/2020 16:22:10

29/01/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/01/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/01/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 16:23

Juntada - Peças Digitalizadas

17/01/2020, 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/01/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/12/2019, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2019, 21:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/12/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:11

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/11/2019, 15:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 02:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 17:57

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 17:36

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/01/2019, 11:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/01/2019, 10:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/01/2019, 10:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/01/2019, 05:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

08/01/2019, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 16:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 15:10

Juntada - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

25/09/2018, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/09/2018, 07:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/09/2018, 07:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/09/2018, 06:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/08/2018, 06:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/08/2018, 13:06

Juntada - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

13/08/2018, 13:22

Juntada - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

08/08/2018, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/05/2018, 05:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

16/05/2018, 11:51

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

16/10/2017, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/10/2017, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/10/2017, 10:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

03/10/2017, 11:48

Juntada - (JRJIYD-CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO)

13/09/2017, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

28/08/2017, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/06/2017, 06:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/06/2017, 05:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

31/05/2017, 05:20

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

01/02/2017, 17:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

01/02/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 11:08

SENTENÇA

•10/01/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 05:20