Execução Fiscal 5089954-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.309,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 026571·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 033668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 16:42

Expedição de ofício

11/05/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 15:00

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:56

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142510320244020000/TRF2

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 03:28

Todas as movimentações(108)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 16:42

Expedição de ofício

11/05/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:55

11/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 15:00

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:56

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142510320244020000/TRF2

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:55

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE026571

12/01/2026, 15:01

Juntada de Petição

05/01/2026, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142510320244020000/TRF2

04/12/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/12/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009192-23.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39, 47

18/11/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091922320254025101/RJ

18/11/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2025, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091922320254025101/RJ

22/10/2025, 17:33

Juntada de Petição

06/07/2025, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2025, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:43

Determinada a intimação

06/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 55 Número: 50091922320254025101

05/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 06:14

Determinada a intimação

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

21/01/2025, 21:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 16:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2024, 14:58

Juntado(a)

25/11/2024, 12:50

Juntado(a)

08/11/2024, 11:57

Decisão interlocutória

05/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142510320244020000/TRF2

10/10/2024, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142510320244020000/TRF2

09/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/09/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:53

Decisão interlocutória

17/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/06/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 17:21

Determinada a intimação

12/06/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:22

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:31

Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE026571 - LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES)

10/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50899549420234025101/TRF2

22/05/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5089954-94.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

27/11/2023, 15:47

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023, 23:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/09/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 11:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 103,08 em 07/09/2023 Número de referência: 1085623

07/09/2023, 06:32

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:00

SENTENÇA

•18/11/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:21

Anexo

•10/06/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:05

SENTENÇA

•08/09/2023, 12:58