Apelação Cível 5049223-95.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 132.653,06

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ROSILENE MARIA LAIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS

OAB/MG 169485·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03

13/12/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5049223952019402510120241105161233

05/11/2024, 16:12

Recurso Especial Admitido

05/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

28/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 00:27

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03

13/12/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5049223952019402510120241105161233

05/11/2024, 16:12

Recurso Especial Admitido

05/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/11/2024, 15:16

05/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

28/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/07/2024, 10:40

Juntado(a)

22/07/2024, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 286

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

17/06/2024, 12:20

Juntado(a)

10/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

24/05/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

07/04/2024, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

06/04/2024, 13:29

Juntado(a)

25/03/2024, 13:11

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2024, 22:23

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36

29/02/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/02/2024, 16:10

Juntado(a)

26/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

23/02/2024, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 18:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

03/12/2021, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/12/2021, 18:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

15/06/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/06/2020, 16:46

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

09/06/2020, 18:28

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

09/06/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 16:40

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:40

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•07/04/2024, 13:58

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:28