Apelação Cível 5000208-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOSELITA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADELSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VITOR LELIS SOARES

OAB/RJ 220395·CPF·Representa: Réu

SAMIRA COSTA ARCANJO

OAB/RJ 215513·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS

OAB/RJ 219387·CPF·Representa: Réu

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB/RJ 225938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSELITA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADELSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSIANE ADELZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

27/02/2026, 13:29

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000208602019402510120240902095216

02/09/2024, 09:52

Recurso Especial Admitido

30/08/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

22/08/2024, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60, 61 e 63

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 15:53

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

27/02/2026, 13:29

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000208602019402510120240902095216

02/09/2024, 09:52

Recurso Especial Admitido

30/08/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:22

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

22/08/2024, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60, 61 e 63

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:21

Indeferido o pedido

14/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

14/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

09/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:58

Despacho

23/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

23/07/2024, 15:14

Alterado o assunto processual

12/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

04/07/2024, 07:16

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37, 38 e 40

03/07/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

07/06/2024, 12:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO - EXCLUÍDA

07/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

07/06/2024, 07:15

Concedida a substituição/sucessão de parte

06/06/2024, 23:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

06/06/2024, 23:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

29/05/2024, 18:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

29/05/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:59

Juntada de Petição

27/05/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/05/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 11:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

21/05/2024, 09:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

20/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/03/2024, 12:56

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2024, 21:23

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 192

29/02/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/02/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

25/01/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:14

Anexo

•11/06/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 09:35

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 21:23