Cumprimento de sentença 5006212-81.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

GILBERTO DOS SANTOS PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 135802·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 14:27

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/12/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:45

Juntada de Petição

24/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072700-90.2023.4.02.9666/TRF (GILBERTO DOS SANTOS PONTES)

31/10/2023, 13:59

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 14:27

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:43

CÁLCULO

•19/08/2023, 21:07

09/04/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/12/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:45

Juntada de Petição

24/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072700-90.2023.4.02.9666/TRF (GILBERTO DOS SANTOS PONTES)

31/10/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 17:43

Baixa Definitiva

25/09/2023, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037477 processada no TRF2 com o no. 50727009020234029666/TRF (GILBERTO DOS SANTOS PONTES)

19/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510037477

12/09/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

01/09/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510037477

22/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2023, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição

25/07/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2023, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70

25/07/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/07/2023, 01:11

Juntada de Petição

17/07/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

11/07/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2023, 18:00

Decisão interlocutória

30/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

22/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM07

04/04/2023, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 04:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILBERTO DOS SANTOS PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ135802) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006212-81.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 199) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

13/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 199

10/02/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

10/11/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/09/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 13:14

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:22

Juntada de Petição

25/08/2022, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2022, 09:06

Juntada de Petição

21/08/2022, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2022, 23:59

Determinada a citação

18/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/07/2022, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/07/2022, 16:10

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

11/07/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

10/07/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 21:53

PETIÇÃO

•25/07/2023, 22:20

CÁLCULO

•25/07/2023, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 16:46

SENTENÇA

•14/09/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:36