Apelação / Remessa Necessária 0530370-23.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO ALBERTO DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

04/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:57

Prejudicado o Recurso Especial

09/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/05/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

04/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/05/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 12:57

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:57

Prejudicado o Recurso Especial

09/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/05/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 11:16

Juntado(a)

26/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

26/03/2024, 12:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

24/03/2024, 21:15

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 507

29/02/2024, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

19/02/2024, 20:26

Juntado(a)

08/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

12/05/2022, 18:46

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

11/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2022, 17:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2021, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

27/10/2021, 08:39

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

27/10/2021, 08:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2021, 08:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 08:16

Baixa de Findo - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

08/02/2019, 15:23

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

08/02/2019, 15:22

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

21/12/2018, 13:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

21/12/2018, 13:17

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

10/12/2018, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

25/10/2018, 18:11

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

25/10/2018, 17:39

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

24/10/2018, 15:05

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211882-LEYDE PATRÃ�CIA LEADEBAL FREITAS)

24/10/2018, 13:18

Localização Interna - (T257000-Isis Valentim Braz)

17/10/2018, 14:27

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/10/2018, 11:38

Localização Interna - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

04/10/2018, 16:16

Reativação - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

04/10/2018, 16:15

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 08:14

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 08:12

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2017, 16:29

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2017, 16:27

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2017, 16:25

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2017, 16:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2017, 14:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/12/2016, 17:25

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2016, 13:11

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2016, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2016, 15:32

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2016, 11:31

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2016, 16:20

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2016, 16:18

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2016, 12:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/06/2016, 17:50

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2016, 15:43

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2016, 15:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2016, 16:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2016, 11:44

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/04/2016, 18:18

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2016, 12:32

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 14:11

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2016, 17:54

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2016, 15:50

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2016, 15:48

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2016, 16:42

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2016, 12:37

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 13:54

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 13:52

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2016, 13:12

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2016, 13:10

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2016, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2016, 17:40

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2015, 13:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2015, 13:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2015, 21:16

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2015, 21:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2015, 14:24

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2015, 13:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/08/2015, 16:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 15:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2015, 11:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2015, 14:04

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2015, 12:43

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2015, 13:13

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2015, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2015, 17:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2015, 13:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/06/2015, 12:28

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/06/2015, 13:01

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2015, 19:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2015, 15:27

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2014, 11:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2014, 17:36

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2014, 14:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2014, 17:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2014, 18:21

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2014, 15:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2014, 14:08

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2014, 12:56

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2014, 17:29

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2014, 17:53

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2013, 15:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2013, 14:30

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2013, 18:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 19:07

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 12:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2012, 13:13

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2012, 17:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2012, 12:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2012, 14:23

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2011, 07:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2011, 17:17

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2011, 16:52

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2011, 14:20

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2009, 12:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2009, 11:34

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2009, 12:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2009, 17:57

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2009, 17:52

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 21:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2022, 17:10

DECISÃO

•29/09/2016, 11:02

DECISÃO

•29/09/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/01/2016, 11:00

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