Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5098559-97.2021.4.02.5101 - TRF2

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5098559-97.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FAUSTO PINTO MARQUES FERREIRA RÉU: CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA RÉU: TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA EDITAL Nº 510012631424 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50985599720214025101, em que é autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu: FAUSTO PINTO MARQUES FERREIRA E O/. É o presente Edital expedido para CITAR TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA, CPF nº: 462.573.657-91, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Fica a parte ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias deste edital, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Fica também advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/03/2024. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5098559-97.2021.4.02.5101/RJ

04/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0135161-56.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Alterado o assunto processual - De: Agências/órgãos de regulação - Para: Indenização por Dano Material

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Todas as movimentações(95)