Procedimento do Juizado Especial Cível 5038218-17.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 37.502,35

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FERNANDO PIO FERREIRA

CPF 867.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ORECCHIO SILVA

OAB/ES 025160•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

24/05/2023, 10:30

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Transitado em Julgado

24/05/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/04/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:30:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO PIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ORECCHIO SILVA (OAB ES025160) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5038218-17.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 18:45

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 13:33

SENTENÇA

•01/04/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 12:52

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