Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000003-98.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TIERIS MURARI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GIRARDI GOMES

OAB/ES 031215·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:23

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

29/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

25/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:23

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

29/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TIERIS MURARI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA GIRARDI GOMES (OAB ES031215) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000003-98.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 238

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

26/09/2023, 17:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

05/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/08/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:43

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2023, 12:43

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/04/2023, 22:58

Juntada de Petição

12/04/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/03/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

31/01/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/01/2023, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:28

Despacho

13/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 09:49

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

01/01/2023, 23:00

Distribuído por sorteio

01/01/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:27

SENTENÇA

•14/07/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:28