Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007410-92.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.926,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSIANE CRISTINA DE SOUZA ROSA SILVA

CPF

Autor

ANNE DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARAUJO SANTOS

OAB/ES 032513·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066754-06.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:55

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013496 processada no TRF2 com o no. 50667540620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013496

08/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

23/06/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500013496

17/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2024, 15:24

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:17

02/09/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066754-06.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:55

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013496 processada no TRF2 com o no. 50667540620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013496

08/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

23/06/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500013496

17/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:44

Despacho

13/06/2024, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

17/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

09/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:17

Despacho

29/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

29/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSIANE CRISTINA DE SOUZA ROSA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO SANTOS (OAB ES032513) RECORRENTE: ANNE DOS SANTOS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO SANTOS (OAB ES032513) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007410-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 240

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Juntada de Petição

04/12/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

21/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

10/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:26

Juntada de Petição

10/07/2023, 09:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2023, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

29/06/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

26/05/2023, 20:55

Juntada de Petição

08/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/03/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/03/2023, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2023, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2023, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2023, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2023, 08:20

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:53

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNE DOS SANTOS ROSA <br/> Data: 23/11/2022 às 09:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES, telefone 3010-3206/ 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

21/10/2022, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

25/07/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2022, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/06/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/05/2022, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/05/2022, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2022, 09:19

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2022, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2022, 12:28

Determinada a intimação

24/03/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:16

SENTENÇA

•25/04/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:51

SENTENÇA

•08/03/2023, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:28