Cumprimento de sentença 5000617-64.2018.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

GABRIEL DE BARROS FONTES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:34

Despacho

23/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/06/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:59

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:34

Despacho

23/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/06/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:58

Decisão interlocutória

03/05/2024, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

29/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 181

27/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

13/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/03/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/03/2024, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GABRIEL DE BARROS FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000617-64.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 254

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

30/01/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/12/2023, 12:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

14/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/09/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/08/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Determinada a intimação

09/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2021, 17:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

27/07/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/07/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

23/06/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/05/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/05/2021, 18:47

Juntada de Petição

23/05/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 21:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/05/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

09/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

04/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/04/2021, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 141

29/04/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2021, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2021, 00:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

03/03/2021, 15:04

Juntada de Petição

03/03/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/03/2021, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Juntada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Juntada - Julgamento

26/02/2021, 11:36

Julgamento Improvido - por unanimidade

25/02/2021, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

20/02/2021, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

10/02/2021, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

05/02/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/02/2021, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 19:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 461

04/02/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 17:15

Autos com Juiz para Relatório/Voto

31/10/2019, 19:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

31/10/2019, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

02/10/2019, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2019, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/06/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/06/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/06/2019, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

18/12/2018, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2018, 13:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2018, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 19:40

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2018, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

27/08/2018, 13:22

Juntada de Petição

25/08/2018, 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

24/08/2018, 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

24/08/2018, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

24/08/2018, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/08/2018, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/08/2018, 14:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/08/2018, 15:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/08/2018, 15:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/08/2018, 15:08

Expedição de mandado

23/08/2018, 12:34

Juntado(a)

22/08/2018, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2018, 21:31

Juntada de Petição

10/08/2018, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/08/2018, 01:01

Juntada de Petição

06/08/2018, 14:13

Juntada de Petição

06/08/2018, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/07/2018, 07:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/07/2018, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2018, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

10/07/2018, 18:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado cumprido - 10/07/2018 17:57:01)

10/07/2018, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/07/2018, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

10/07/2018, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/07/2018, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

10/07/2018, 13:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/07/2018, 16:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 12 - Expedição de mandado - 09/07/2018 15:46:06

09/07/2018, 15:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2018, 15:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/07/2018, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

09/07/2018, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

06/07/2018, 12:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/07/2018, 12:25

Expedição de mandado

06/07/2018, 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Expedição de mandado - 06/07/2018 12:12:14)

06/07/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 11:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/07/2018, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:58

PETIÇÃO

•25/05/2021, 18:47

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 21:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:18

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 11:36

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 19:55

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:58

PETIÇÃO

•25/05/2021, 18:47

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 21:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:18

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 11:36

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 19:55

SENTENÇA

•17/06/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 11:36