Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000950-31.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

MONICA BATISTA

CPF

Autor

MARIA JOSE BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME SOUZA PELICAO

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

MONICA BATISTA

CPF

Autor

MARIA JOSE BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME SOUZA PELICAO

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

20/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

16/09/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

09/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2024, 18:52

Expedição de ofício

05/09/2024, 18:51

Despacho

05/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:14

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:38

Determinada a intimação

02/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:30

Todas as movimentações(310)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

20/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

16/09/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:30

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

09/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2024, 18:52

Expedição de ofício

05/09/2024, 18:51

Despacho

05/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:14

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:38

Determinada a intimação

02/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069164-37.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

31/08/2024, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014299 processada no TRF2 com o no. 50691643720244029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

17/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500014299

16/07/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

06/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014299

26/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 14:07

Despacho

26/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

11/06/2024, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

27/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2024, 13:19

Determinada a intimação

17/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

17/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

07/05/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

07/05/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 263

07/05/2024, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 262

06/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:34

Determinada a intimação

29/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT05

29/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

28/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

28/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/03/2024, 08:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MONICA BATISTA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRENTE: MARIA JOSE BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS PROCURADOR(A): DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000950-31.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 256

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

30/01/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

20/12/2023, 11:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/12/2023, 01:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 01:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE04S para ESVIT05F)

03/10/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

14/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

17/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/08/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:59

Determinada a intimação

09/08/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2021, 16:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

27/07/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

27/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

23/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2021, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/05/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 21:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

12/05/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

09/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

04/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/04/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/04/2021, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 142

29/04/2021, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

23/03/2021, 16:07

Juntada de Petição

23/03/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/03/2021, 00:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

04/03/2021, 18:51

Juntada de Petição

04/03/2021, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

03/03/2021, 15:08

Juntada de Petição

03/03/2021, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

01/03/2021, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Juntada - Julgamento

26/02/2021, 11:52

Juntada - Julgamento

26/02/2021, 11:36

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/02/2021, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

20/02/2021, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

15/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

10/02/2021, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

05/02/2021, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

05/02/2021, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 19:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 462

04/02/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 17:15

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/06/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134

10/06/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

04/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

12/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

09/05/2020, 07:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/05/2020, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119, 122 e 123

04/05/2020, 12:15

Juntada de Petição

04/05/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

28/04/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:39

Juntada de Petição

09/04/2020, 09:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/11/2019, 18:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

12/11/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/10/2019, 23:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

18/10/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/10/2019, 01:07

Juntada de Petição

14/10/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/10/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

02/10/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/10/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

20/09/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

19/09/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

28/08/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 20:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/08/2019, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

31/07/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

31/07/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

31/07/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

23/07/2019, 14:29

Juntada de Petição

23/07/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

20/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 17:09

Juntada de Petição

05/06/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

05/06/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 13:54

Juntado(a)

08/05/2019, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

03/05/2019, 01:01

Juntada de Petição

23/04/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

23/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

09/04/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

05/04/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

27/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

15/02/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

12/02/2019, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

12/02/2019, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

12/02/2019, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/02/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 17:47

Juntada de Petição

24/10/2018, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

05/09/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/09/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/08/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

22/08/2018, 13:58

Juntada de Petição

21/08/2018, 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2018, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

31/07/2018, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2018, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT03S)

26/07/2018, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/07/2018, 01:01

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/07/2018, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

24/07/2018, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/07/2018, 18:26

Juntada de Petição

02/07/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA JFES-POR-2018/00061 de 28/06/2018 - Oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018

29/06/2018, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

27/06/2018, 12:52

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/06/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 18

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/06/2018, 14:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/06/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/05/2018, 01:01

Juntado(a)

07/05/2018, 18:12

Juntado(a)

07/05/2018, 13:23

Juntada de Petição

02/05/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2018, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 08:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

26/03/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:58

PETIÇÃO

•21/05/2021, 18:37

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 21:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:19

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 11:36

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:58

PETIÇÃO

•21/05/2021, 18:37

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 21:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:19

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 11:36

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 20:25

PETIÇÃO

•31/07/2019, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 14:26

PETIÇÃO

•05/06/2019, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 16:47

SENTENÇA

•05/02/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 08:18