Apelação / Remessa Necessária 5063650-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.355.263,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/RJ 111917·CPF·Representa: Autor

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/RJ 177703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/08/2024, 10:17

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/08/2024, 17:22

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 16:58

20/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/08/2024, 10:17

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/07/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/07/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/06/2024, 17:16

Juntado(a)

08/06/2024, 20:30

Juntado(a)

08/06/2024, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18

09/05/2024, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

06/05/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/04/2024, 12:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2024 20:24:52)

09/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

08/04/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

08/04/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

30/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 09:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/03/2024, 09:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/03/2024, 18:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

12/03/2024, 14:01

Juntada de Petição

12/03/2024, 13:31

Juntado(a)

11/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:35

Retirado de pauta

08/03/2024, 18:34

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:33

Juntada de Petição

08/03/2024, 18:14

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

01/03/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

16/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

13/12/2023, 12:03

Determinada a intimação

27/11/2023, 14:47

Juntada de Petição

23/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 22/11/2023 18:34:29)

23/11/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2023 18:36:59)

23/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

23/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

22/11/2023, 17:37

Distribuído por prevenção

22/11/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•08/06/2024, 20:30

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 20:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/04/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 09:09

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:47