Recurso Inominado Cível 5000130-21.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

AUGUSTO CARLOS SA DE FREITAS

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVINER INTRA

OAB/ES 032527·CPF·Representa: Autor

BIANCA ZANDOMENICO MEYER

OAB/ES 016721·CPF·Representa: Autor

ANDRE SIMOES SANTANA

OAB/ES 019920·CPF·Representa: Autor

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

EVINER INTRA

OAB/ES 032527·CPF·Representa: Autor

BIANCA ZANDOMENICO MEYER

OAB/ES 016721·CPF·Representa: Autor

ANDRE SIMOES SANTANA

OAB/ES 019920·CPF·Representa: Autor

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK

OAB/ES 034600·CPF·Representa: Réu

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Réu

JULIA GOBBO AMORIM

OAB/ES 037025·CPF·Representa: Réu

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA

OAB/ES 018812·CPF·Representa: Réu

STÉFANI ZUCCOLOTTO FRIGINI

OAB/ES 038860·CPF·Representa: Réu

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARENA MUNIZ

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI

OAB/ES 011513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 14:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

11/05/2026, 11:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:47

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

23/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

06/09/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(95)

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 14:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

11/05/2026, 11:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:47

06/05/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:47

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

23/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

06/09/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 17:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/07/2024, 17:43

Juntada de Petição

05/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AUGUSTO CARLOS SA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVINER INTRA (OAB ES032527) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) ADVOGADO(A): ANDRÉ SIMÕES SANTANA (OAB ES019920) RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): ANABELA GALVAO PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ PROCURADOR(A): DIEGO HEMERLY SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000130-21.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 10

12/06/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/06/2024, 17:28

Juntada de Petição

05/06/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52

29/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2024, 16:00

Retirado de pauta

17/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 13:30</b>

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AUGUSTO CARLOS SA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVINER INTRA (OAB ES032527) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) ADVOGADO(A): ANDRÉ SIMÕES SANTANA (OAB ES019920) RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): ANABELA GALVAO PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000130-21.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2024, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 10

09/05/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2024, 13:46

Retirado de pauta

25/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AUGUSTO CARLOS SA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVINER INTRA (OAB ES032527) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) ADVOGADO(A): ANDRÉ SIMÕES SANTANA (OAB ES019920) RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): ANABELA GALVAO PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000130-21.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 279

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

30/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 21:26

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:21

Determinada a intimação

30/01/2023, 14:21

Juntada de Petição

27/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:40

Não Concedida a tutela provisória

19/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 23:10

Juntada de Petição

17/01/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 17:10

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 17:42

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:16

SENTENÇA

•05/06/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:40