Recurso Especial 0159161-18.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/02/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 12:36

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/09/2024, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2025, 19:10

Decisão

•19/09/2024, 17:39

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•19/09/2024, 17:39