Apelação Cível 0152682-43.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

NORSKAN OFFSHORE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB09

26/03/2026, 12:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

25/03/2026, 17:19

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0152682432015402510120241114141305

14/11/2024, 14:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/11/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 14:40

Juntada de Petição

18/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB09

26/03/2026, 12:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

25/03/2026, 17:19

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0152682432015402510120241114141305

14/11/2024, 14:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:55

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

13/11/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 14:40

Juntada de Petição

18/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

22/08/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

21/08/2024, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

20/08/2024, 14:26

Juntada de Petição

20/08/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159

19/08/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 102

14/08/2024, 12:17

Juntada de Petição

14/08/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/08/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:18

Recurso Especial Admitido

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/07/2024, 18:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 86

23/07/2024, 14:36

Juntada de Petição

23/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 06:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2024, 20:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

17/06/2024, 19:21

Juntada de Petição

17/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2024, 18:33

Juntado(a)

07/06/2024, 19:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:21

Retirado de pauta

04/06/2024, 16:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:19

Juntada de Petição

04/06/2024, 14:23

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09

15/04/2024, 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 55

15/04/2024, 15:04

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/03/2024, 19:14

Sentença confirmada - por unanimidade

19/03/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

06/03/2024, 17:33

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:26

Juntado(a)

05/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 18:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/03/2024, 16:35

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:15

Retirado de pauta

05/03/2024, 14:55

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36

01/03/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09

01/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

01/07/2022, 11:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

27/05/2021, 17:30

Juntado(a)

27/05/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 17:53

Juntado(a)

12/04/2021, 17:52

Expedição de ofício

12/04/2021, 17:51

Despacho

09/04/2021, 12:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

09/04/2021, 12:44

Juntada de Petição

24/03/2021, 15:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/12/2018, 12:03

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/12/2018, 12:01

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

30/11/2018, 16:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

16/03/2017, 15:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

16/03/2017, 15:41

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

16/03/2017, 15:18

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/03/2017, 19:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/03/2017, 19:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/03/2017, 18:31

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

09/03/2017, 14:35

Juntada - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

09/03/2017, 14:30

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

09/03/2017, 14:30

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/07/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 19:14

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 18:31