Cumprimento de sentença 5000003-88.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ADMILSON VILELA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

18/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 11:31

Determinada a intimação

28/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2025, 19:24

Decisão interlocutória

07/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

07/01/2025, 15:30

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

18/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:18

28/02/2025, 11:31

Determinada a intimação

28/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2025, 19:24

Decisão interlocutória

07/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101044-47.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

29/11/2024, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2024, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020335 processada no TRF2 com o no. 51010444720244029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

08/10/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020335

04/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

27/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/09/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020335

09/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 222

31/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 10:39

Decisão interlocutória

13/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/08/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/08/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:41

Determinada a intimação

29/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

20/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/06/2024, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:59

Decisão interlocutória

03/05/2024, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

29/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado

29/04/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190

27/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

13/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/03/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/03/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ADMILSON VILELA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000003-88.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 329) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 329

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

30/01/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/12/2023, 12:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

13/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2023, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

28/06/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/06/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

20/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/06/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 21:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/05/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

31/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/05/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:59

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/04/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:15

Determinada a intimação

22/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/03/2022, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

17/03/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/01/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/01/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/01/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2021, 07:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:16

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

03/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/12/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:35

Determinada a intimação

18/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/11/2021, 02:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 02:50

Juntada de Petição

17/11/2021, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/09/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/08/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:57

Determinada a intimação

09/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2021, 17:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

27/07/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/07/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/06/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/05/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2021, 18:48

Juntada de Petição

23/05/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/05/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

09/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

04/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/04/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2021, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 185

29/04/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/04/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2021, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2021, 00:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

02/03/2021, 14:04

Juntada de Petição

02/03/2021, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

01/03/2021, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 12:04

Juntada - Julgamento

26/02/2021, 12:04

Juntada - Julgamento

26/02/2021, 11:40

Julgamento Improvido - por unanimidade

25/02/2021, 19:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

20/02/2021, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44

15/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

10/02/2021, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/02/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/02/2021, 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 20:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 610

04/02/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 17:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

24/09/2020, 18:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

24/09/2020, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

24/09/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2020, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

27/08/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/07/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 21:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/07/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 21:40

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/06/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2020, 01:08

Juntada de Petição

09/03/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/01/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2020, 18:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/01/2020, 15:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:15

PETIÇÃO

•02/12/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:57

PETIÇÃO

•25/05/2021, 18:48

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:15

PETIÇÃO

•02/12/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:57

PETIÇÃO

•25/05/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 21:11

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:16

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 11:40

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 20:15

DESPACHO

•02/09/2020, 23:51

SENTENÇA

•30/07/2020, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 18:01