Recurso Especial 5003026-48.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.175.301,19

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 227551/2026

13/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 227551/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 13:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2026 Petição Nº 131729/2026 -

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 131729/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 131729/2026

20/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 131729/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2026

20/02/2026, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

30/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/10/2024, 16:07

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 11:50

Acórdão

•14/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2024, 10:57

Decisão

•14/10/2024, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:57

Decisão

•14/10/2024, 10:57

Decisão

•14/10/2024, 10:57

Certidão

•14/10/2024, 10:57

Sentença

•14/10/2024, 10:57