Apelação Cível 0505990-04.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 48.763,55

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

10/12/2024, 15:18

Recebidos os autos do STJ

09/12/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0505990042004402510120241014112211

14/10/2024, 11:22

Recurso Especial Admitido

11/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/10/2024, 20:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 18:24

Juntada de Petição

08/10/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 16:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

10/12/2024, 15:18

Recebidos os autos do STJ

09/12/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0505990042004402510120241014112211

14/10/2024, 11:22

Recurso Especial Admitido

11/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:48

11/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/10/2024, 20:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 18:24

Juntada de Petição

08/10/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/07/2024, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2024, 00:23

Juntado(a)

11/07/2024, 18:48

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 186

27/06/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

19/04/2024, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

19/04/2024, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024, 16:29

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

11/04/2024, 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/04/2024, 15:05

Juntada de Petição

11/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/04/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/03/2024, 22:32

Juntado(a)

12/03/2024, 20:49

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 130

01/03/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

01/03/2024, 12:27

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB08 para GAB27) - processo: 05005448320054025101

15/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

15/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

15/06/2023, 17:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB08) - processo: 05005448320054025101

13/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP

12/06/2023, 16:29

Despacho

11/06/2023, 22:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

11/06/2023, 22:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 10:41

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 22:22