Cumprimento de sentença 5008101-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 48.080,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCI LIMA DAS NEVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA

OAB/RJ 229230·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ

OAB/RJ 172170·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

10/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/12/2024, 14:59

Decisão interlocutória

27/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176 e 181

13/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/10/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

10/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/12/2024, 14:59

Decisão interlocutória

27/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:26

27/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176 e 181

13/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/10/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:26

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/10/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/09/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/09/2024, 23:39

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

06/09/2024, 01:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

02/09/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/08/2024, 11:24

Decisão interlocutória

22/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:46

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/07/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 14:28

Decisão interlocutória

16/07/2024, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/07/2024, 07:08

Decisão interlocutória

11/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 14:08

Decisão interlocutória

25/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10

25/06/2024, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:30</b><br>Sequencial: 67

15/05/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2024, 15:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/05/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/04/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 14:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/03/2024, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: LUCI LIMA DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA (OAB RJ229230) ADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170) TESTEMUNHA AUTOR: JOSELITO SANTOS BAHIA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008101-63.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

04/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

01/03/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 23:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

03/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/12/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/12/2023, 03:05

Decisão interlocutória

30/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 13:13

Julgado improcedente o pedido

06/11/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:03

Decisão interlocutória

13/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 15:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/09/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023, 01:08

Juntada de Petição

11/09/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 13/09/2023 14:00. Refer. Evento 65

31/08/2023, 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 13/09/2023 14:00. Refer. Evento 43

31/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:19

Despacho

22/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2023, 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

28/07/2023, 11:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/07/2023, 11:59

Decisão interlocutória

25/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/07/2023, 23:59

Despacho

12/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2023 15:24:22)

11/07/2023, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 23/08/2023 14:00

07/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

04/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 16:48

Decisão interlocutória

10/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/02/2023, 23:59

Despacho

14/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:55

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:39

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2023, 18:06

Determinada a intimação

09/02/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 07:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - EXCLUÍDA

09/02/2023, 07:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA

09/02/2023, 07:36

Alterado o assunto processual

08/02/2023, 19:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE10S)

08/02/2023, 19:51

Declarada incompetência

08/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:42

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:42

SENTENÇA

•06/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:12