Recurso Especial 5016404-12.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDA em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:12

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 45) Tema 45 do STF

20/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 18:27

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2129187 (2024/0081888-8)

23/08/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:49

Decisão

•13/08/2024, 10:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/08/2024, 10:06

Decisão

•13/08/2024, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:06

Decisão

•13/08/2024, 10:06

Sentença

•13/08/2024, 10:06

Certidão

•13/08/2024, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:06