Agravo em Recurso Especial 0506910-02.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.407,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ALVES SILVA

OAB/RJ 084284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96952/2025

10/02/2025, 17:51

Protocolizada Petição 96952/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2024, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:40

Certidão

•05/12/2024, 12:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Sentença

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Certidão

•05/12/2024, 12:42

Acórdão

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Acórdão

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:40

Certidão

•05/12/2024, 12:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Sentença

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Certidão

•05/12/2024, 12:42

Acórdão

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Acórdão

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42

Decisão

•05/12/2024, 12:42