Apelação / Remessa Necessária 5001138-67.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.221,57

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO LAR DA TERCEIRA IDADE PROFESSOR COELHO SAMPAIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

23/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/04/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2024, 22:32

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148

01/03/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:54

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

23/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 22:32

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/04/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2024, 22:32

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148

01/03/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

01/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/06/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2023, 13:55

Juntado(a)

16/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 15:03