Cumprimento de sentença 0017744-36.2016.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

EDILEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

24/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

14/03/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

06/03/2026, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334

06/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Decisão final em incidente indeferido

06/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 327 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2026 11:19:21)

06/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

04/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(341)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

24/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

14/03/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2026, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334

06/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:38

Decisão final em incidente indeferido

06/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 327 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2026 11:19:21)

06/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

04/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

06/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

30/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:22

Determinada a intimação

30/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 315

29/01/2026, 16:16

Juntada de Petição

25/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

16/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

16/12/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

09/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 16:04

Expedição de ofício

09/12/2025, 16:04

Despacho

08/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

08/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

06/12/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 21:37

Determinada a intimação

06/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

03/12/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

12/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

12/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2025, 21:33

Expedição de Alvará

11/11/2025, 21:33

Juntada de Petição

05/11/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

05/11/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

05/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183303-65.2025.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

02/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

29/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

29/09/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027925 processada no TRF2 com o no. 51833036520254029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

28/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 21:28

Determinada a intimação

26/09/2025, 21:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027925

25/09/2025, 14:14

Juntada de Petição

19/09/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

26/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

11/04/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/04/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 18:23

Expedição de ofício

04/04/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027925

04/04/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

05/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

31/12/2024, 22:40

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:58

Decisão final em incidente deferido

12/12/2024, 20:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 250, 256 e 255

12/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027925

12/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2024, 13:30

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/11/2024, 23:59

Despacho

13/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:39

Expedição de ofício

11/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

20/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 19:04

Decisão interlocutória

10/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 22:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2024, 22:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

23/07/2024, 08:58

Transitado em Julgado

23/07/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/06/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 16:34

Juntada de Petição

14/06/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

12/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

05/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/06/2024, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROCURADOR(A): JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDILEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0017744-36.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 683) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 683

29/05/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/03/2024, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROCURADOR(A): JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDILEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0017744-36.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 564) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 564

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024, 10:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

30/01/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/01/2024, 14:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

12/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

10/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/06/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/06/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/06/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 09:48

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/10/2018, 16:47

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/10/2018, 16:45

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/10/2018, 16:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/10/2018, 13:48

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/10/2018, 15:37

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/10/2018, 15:08

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/09/2018, 11:47

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

25/09/2018, 14:26

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

25/09/2018, 14:25

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

20/09/2018, 12:57

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

12/09/2018, 12:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/09/2018, 13:02

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/09/2018, 12:55

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/09/2018, 11:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/08/2018, 17:05

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/08/2018, 16:52

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/08/2018, 12:37

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/08/2018, 12:21

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/08/2018, 17:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/08/2018, 17:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/08/2018, 17:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/08/2018, 14:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/08/2018, 13:58

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/08/2018, 13:46

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/08/2018, 13:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/08/2018, 13:26

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/08/2018, 13:24

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/08/2018, 11:22

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/08/2018, 12:07

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/08/2018, 11:55

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/08/2018, 12:28

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/08/2018, 10:59

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/08/2018, 10:50

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

02/08/2018, 13:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

02/08/2018, 13:39

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

02/08/2018, 13:29

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

02/08/2018, 13:26

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

01/08/2018, 12:37

Juntada - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

01/08/2018, 12:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/07/2018, 16:04

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

18/07/2018, 17:45

Remessa Interna - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

18/07/2018, 13:27

Inclusão Provisória em Pauta - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

18/07/2018, 13:23

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

18/07/2018, 13:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/07/2018, 12:30

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/07/2018, 12:26

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/07/2018, 12:07

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/07/2018, 12:22

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/07/2018, 12:21

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/07/2018, 11:09

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/07/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/07/2018, 10:43

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

04/07/2018, 12:34

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

04/07/2018, 12:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

04/07/2018, 12:32

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

03/07/2018, 18:37

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

29/06/2018, 15:59

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

20/06/2018, 15:57

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

13/06/2018, 17:47

Remessa Interna - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

13/06/2018, 17:22

Inclusão Provisória em Pauta - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

13/06/2018, 17:11

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

23/05/2018, 12:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/12/2016, 14:04

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/12/2016, 13:58

Remessa Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/12/2016, 12:04

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/12/2016, 12:03

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/12/2016, 11:54

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

14/12/2016, 17:05

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

13/12/2016, 10:57

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

02/12/2016, 10:43

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

29/11/2016, 13:31

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de CONTRA RAZOES - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

28/11/2016, 13:12

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

28/11/2016, 13:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

28/11/2016, 13:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

28/11/2016, 13:04

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/11/2016, 19:03

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/11/2016, 18:32

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/11/2016, 18:31

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/11/2016, 18:30

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/11/2016, 16:57

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/11/2016, 16:56

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/11/2016, 16:49

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/11/2016, 16:48

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/11/2016, 11:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/11/2016, 13:59

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/11/2016, 13:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/11/2016, 15:51

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/11/2016, 15:50

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/11/2016, 15:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/11/2016, 15:48

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

07/11/2016, 14:32

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

07/11/2016, 14:24

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/11/2016, 13:37

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/11/2016, 13:36

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/10/2016, 11:32

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de ATENDIMENTO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

20/10/2016, 13:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

20/10/2016, 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/10/2016, 19:11

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/10/2016, 11:34

Remessa, Carga Para REU por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

30/09/2016, 16:21

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

30/09/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

30/09/2016, 13:21

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

30/09/2016, 11:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/09/2016, 17:25

Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/09/2016, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/09/2016, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/09/2016, 14:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/09/2016, 15:30

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/09/2016, 15:29

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/09/2016, 15:28

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/09/2016, 15:27

Remessa, Carga Para TERCEIRO INTERESSADO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

20/09/2016, 15:03

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

20/09/2016, 11:21

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

05/09/2016, 13:01

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

05/09/2016, 12:59

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

02/09/2016, 13:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

02/09/2016, 13:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

02/09/2016, 12:14

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

31/08/2016, 12:17

Movimentação Cartorária - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

29/08/2016, 13:52

CERTIDAO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

29/08/2016, 13:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/08/2016, 15:51

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/08/2016, 15:50

CERTIDAO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

03/08/2016, 14:39

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

01/08/2016, 19:21

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

01/08/2016, 15:31

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

29/07/2016, 11:21

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

29/07/2016, 11:20

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

28/07/2016, 18:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

28/07/2016, 18:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/07/2016, 19:04

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/07/2016, 19:03

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/07/2016, 19:02

Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/07/2016, 19:26

Movimentação Cartorária - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/07/2016, 17:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/07/2016, 17:00

Juntada - (JESEFS-Ednessa Franco Sampaio de Paiva Almeida - Mat. ES10427)

22/07/2016, 18:44

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/07/2016, 14:08

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/07/2016, 14:07

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de ANDAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/07/2016, 14:06

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/07/2016, 14:05

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/07/2016, 14:04

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

07/07/2016, 16:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

01/07/2016, 13:19

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

01/07/2016, 13:18

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

01/07/2016, 13:17

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

29/06/2016, 17:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/06/2016, 12:49

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/06/2016, 12:48

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RESPOSTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2016, 17:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de RESPOSTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2016, 17:46

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de RESPOSTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2016, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2016, 17:44

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

27/06/2016, 14:47

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

27/06/2016, 14:22

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

27/06/2016, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:51

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 14:05

ACÓRDÃO

•18/07/2018, 13:20

ACÓRDÃO

•23/05/2018, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 13:04

SENTENÇA

•07/11/2016, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2016, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 14:47