—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

JEFFREY HOWARD MASON FERNANDES

CPF

Autor

JOAQUIM MARIANO FERNANDES NETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Todas as movimentações(37)

legal