Execução Fiscal 0029050-18.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.090,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS BATISTA - LEVANTE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA

CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/005/86447000-0

15/05/2026, 07:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/005/86447002-7

15/05/2026, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 13:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 11:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2026

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 15:09

Expedição de Edital - intimação

19/02/2026, 13:52

Despacho

08/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

19/05/2025, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 13:35

Decisão interlocutória

14/02/2025, 13:49

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/005/86447000-0

15/05/2026, 07:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/005/86447002-7

15/05/2026, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 11:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2026

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 15:09

Expedição de Edital - intimação

19/02/2026, 13:52

Despacho

08/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

19/05/2025, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 13:35

Decisão interlocutória

14/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2024, 22:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

06/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 411917317119. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS BATISTA - LEVANTE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS BATISTA EDITAL Nº 500002646930 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JOSE DOS SANTOS BATISTA - LEVANTE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA, CNPJ: 12488072000109 e JOSE DOS SANTOS BATISTA, CPF: 03119540730 acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 37; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.475,03 Atualizado até: 07/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 01830/2016. CHAVE DO PROCESSO: 411917317119 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria Substituta, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029050-18.2017.4.02.5001/ES

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 13:27

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 16:34

Despacho

12/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 14:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/10/2022, 11:22

Despacho

28/05/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 18:44

Juntado(a)

05/10/2021, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2021, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

06/02/2021, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

29/01/2021, 13:13

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

28/02/2020, 14:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/01/2020, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/09/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2019, 17:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 02:01

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/07/2019, 14:00

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/07/2019, 10:01

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/07/2019, 09:18

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

04/07/2019, 09:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA/ES-VITÓRIA - r - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/06/2019, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/06/2019, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

13/06/2019, 12:18

Reativação de Suspensão - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

13/06/2019, 12:17

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

10/01/2019, 13:17

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

08/01/2019, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESXWYN-WYNNA NUNES CRISTO)

29/08/2018, 15:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESXWYN-WYNNA NUNES CRISTO)

29/08/2018, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2018, 10:32

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2018, 09:49

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

31/07/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

04/05/2018, 13:58

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

03/05/2018, 17:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/03/2018, 10:23

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/03/2018, 10:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

15/02/2018, 18:03

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

15/02/2018, 17:20

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

01/02/2018, 17:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

11/10/2017, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

11/10/2017, 15:38

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXJLA-JULIANA RAMOS)

04/10/2017, 14:02

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/10/2017, 17:24

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/10/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 14:02