Apelação Cível 5001961-07.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.266.705,14

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001961072019402511620240618112057

18/06/2024, 11:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

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Perguntas Frequentes

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Retirado de pauta

14/06/2024, 13:49

Recurso Especial Admitido

13/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/06/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 228

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

30/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:14

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 20:18

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/03/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 22:08

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 18:22

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