Apelação / Remessa Necessária 0510039-93.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.270.730,23

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDREAS LANGEN

CPF

Reu

ARENS LANGEN AGENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

AQUASHIPPING MARITIMA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

16/09/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

16/09/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

15/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/07/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/07/2024, 12:33

Juntada de Petição

24/07/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

16/09/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

16/09/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

15/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 14:12

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/07/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/07/2024, 12:33

Juntada de Petição

24/07/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:36

Não conhecido o recurso

23/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

18/07/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/07/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

05/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/06/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/06/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:18

Juntado(a)

12/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/06/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 17:55

Juntado(a)

21/05/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 259

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

29/04/2024, 10:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119, 117, 116 e 128

29/04/2024, 10:18

Juntada de Petição

29/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/04/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/04/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/04/2024, 12:01

Juntada de Petição

16/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:11

Juntado(a)

12/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:49

Juntado(a)

19/03/2024, 19:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 192

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 100

26/02/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

24/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:23

Juntada de Petição

16/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição

29/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:41

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80

05/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70

22/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/06/2023, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2023, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/06/2023, 11:49

Juntado(a)

31/05/2023, 18:28

Juntado(a)

31/05/2023, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

30/05/2023, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

26/05/2023, 14:57

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/05/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/05/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2023, 04:03

Juntado(a)

25/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:45

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

05/05/2023, 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

05/05/2023, 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33, 32 e 40

03/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

03/04/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/03/2023, 17:21

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:19

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

21/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/03/2023, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 22:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/03/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

04/03/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 15:04

Juntada de Petição

02/03/2023, 14:52

Juntada de Petição

02/03/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2023, 05:01

Juntado(a)

01/03/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

01/03/2023, 19:13

Juntada de certidão

01/03/2023, 19:11

Juntada de Petição

28/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/02/2023, 15:17

Juntado(a)

07/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/02/2023, 12:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

27/01/2023, 08:21

Distribuído por prevenção - Número: 01621108320144025101/TRF2

26/01/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 08:37

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:28

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 22:08

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 18:43