Apelação Cível 5000341-79.2024.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FERRACO FERRAGENS CACHOEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 169506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 20:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/07/2024, 14:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

15/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:36

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:35

Todas as movimentações(33)

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 20:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/07/2024, 14:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

15/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

COMPROVANTES

•01/08/2024, 20:52

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 18:08

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:36

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2024, 18:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

15/05/2024, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERRACO FERRAGENS CACHOEIRAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000341-79.2024.4.02.9999/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

17/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 147

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FERRACO FERRAGENS CACHOEIRAS LTDA ADVOGADO: Thiago Cardoso Domingues Dos Santos APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000341-79.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00130052920158190012/RJ) RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:35

OUTROS

•06/03/2024, 16:35

OUTROS

•06/03/2024, 16:35

OUTROS

•06/03/2024, 16:35

OUTROS

•06/03/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:35

OUTROS

•06/03/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:35

OUTROS

•06/03/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:35