Recurso Especial 5006255-56.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPartidos PolíticosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RODRIGO CARREIRA MENDES

CPF 181.***.***-80

Reu

GENIVALDO EVANGELISTA MENDES DE SOUZA

CPF 630.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9728/2024

10/01/2024, 16:11

Protocolizada Petição 9728/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

10/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

26/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

26/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/12/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1217124/2023

18/12/2023, 11:11

Protocolizada Petição 1217124/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 17:47

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/11/2023, 17:15

Documentos

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•03/11/2023, 09:25

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•03/11/2023, 09:25

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•03/11/2023, 09:24

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•03/11/2023, 09:24

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•03/11/2023, 09:24

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•03/11/2023, 09:24

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•03/11/2023, 09:24

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•03/11/2023, 09:24

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•03/11/2023, 09:24

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•03/11/2023, 09:24

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