Execução Fiscal 5099172-49.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5099172-49.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA EDITAL Nº 510012643144 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50991724920234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 550038881323 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50991724920234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 30723145000181, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7062106073395, 7072101018911, 7062104415620, 7072100613425, 7062102517396, 7072200420149, 7072200631352, 7062202548030, 7062201616945, 7062301279100 e 7072300266907, natureza: DÍVIDA ATIVA - PIS E COFINS, e que, por encontrar-se a Executada DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 30723145000181, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 209.677,75 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/03/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099172-49.2023.4.02.5101/RJ

08/03/2024, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5102132-07.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167318520234020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167318520234020000/TRF2

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

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