Agravo de Instrumento 5016814-04.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDO PESSOA NOVIS

OAB/RJ 172155·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/04/2024, 15:07

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado

22/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

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legal

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29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/04/2024, 15:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AZUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR INTERESSADO: MARCOS WERNECK MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Agravo de Instrumento Nº 5016814-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

26/03/2024, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 27

26/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/03/2024, 21:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 20:59

Retirado de pauta

11/03/2024, 20:58

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AZUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR INTERESSADO: MARCOS WERNECK MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5016814-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

08/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 21

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

26/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2023, 16:54

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026578-37.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

03/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

01/11/2023, 12:13

Concedida a Medida Liminar

01/11/2023, 12:13

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.

23/10/2023, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 12:13