Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0504486-40.2016.4.02.5101 - TRF2

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0504486-40.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO REQUERENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB REQUERIDO: LANCHONETE LA BUCCA LTDA EDITAL Nº 510014962776 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 05044864020164025101 movida por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB em face de LANCHONETE LA BUCCA LTDA. E, constando dos autos que OSWALDO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA, CPF nº 082.796.087-53, sócio da LANCHONETE LA BUCCA LTDA, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O conforme art. 135 do NCPC, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "Assiste razão a DPU. Realmente foi determinada a utilização do sistema SISBAJUD para localização do endereço do réu em caso de resultado negativo das diligencias porém não foi realizada. Ademais, entendo ser necessária a indicação do CPF da parte a ser citada, no edital, em razão da possibilidade de homonímia devendo tal dado constar do edital. Ademais, nota-se que o edital indicou como pessoa a ser citada a "LANCHONETE LA BUCCA LTDA" e não seu sócio. Tratando-se de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, a citação deve ser em nome da pessoa física. Isto posto, declaro nula a citação por edital e assino o prazo de quinze dias para que a parte autora apresente o CPF do sócio da empresa para fins de busca pelo SISTEMA SISBAJUD conforme determinado no evento 96 e posterior citaçao. Fornecido o CPF, proceda a secretaria a busca do endereço pelo SISBAJUD. Sendo fornecidos endereços já utilizados no processo, autorizo que a citação seja feita por edital devendo constar a qualificação do sócio da empresa. Proceda a secretaria a alteração da classe processual destes autos uma vez que se tratam de incidente de desconsideração de pessoa jurídica" E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 02/12/2024. Eu, VICTOR HUGO MICELI SCHROEDER DOS SANTOS, ESTAGIÁRIO, o digitei. E eu, MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0504486-40.2016.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO REQUERENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB REQUERIDO: LANCHONETE LA BUCCA LTDA EDITAL Nº 510014598370 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 05044864020164025101 movida por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB em face de LANCHONETE LA BUCCA LTDA. E, constando dos autos que OSWALDO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA, sócio da LANCHONETE LA BUCCA LTDA, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O conforme art. 135 do NCPC, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "Assiste razão a DPU. Realmente foi determinada a utilização do sistema SISBAJUD para localização do endereço do réu em caso de resultado negativo das diligencias porém não foi realizada. Ademais, entendo ser necessária a indicação do CPF da parte a ser citada, no edital, em razão da possibilidade de homonímia devendo tal dado constar do edital. Ademais, nota-se que o edital indicou como pessoa a ser citada a "LANCHONETE LA BUCCA LTDA" e não seu sócio. Tratando-se de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, a citação deve ser em nome da pessoa física. Isto posto, declaro nula a citação por edital e assino o prazo de quinze dias para que a parte autora apresente o CPF do sócio da empresa para fins de busca pelo SISTEMA SISBAJUD conforme determinado no evento 96 e posterior citaçao. Fornecido o CPF, proceda a secretaria a busca do endereço pelo SISBAJUD. Sendo fornecidos endereços já utilizados no processo, autorizo que a citação seja feita por edital devendo constar a qualificação do sócio da empresa. Proceda a secretaria a alteração da classe processual destes autos uma vez que se tratam de incidente de desconsideração de pessoa jurídica" E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/10/2024. Eu, REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o digitei. E eu, MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Ass. eletronicamente EUGENIO ROSA DE ARAUJO, Juíz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0504486-40.2016.4.02.5101/RJ

23/10/2024, 00:00

—

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106080320254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106080320254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 191 Número: 50106080320254020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão final em incidente indeferido

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(32)