Execução Fiscal 0003172-65.2006.4.02.5102 - TRF2

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:19

Despacho

22/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00031726520064025102/TRF2

03/06/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME NETTO PACIELLO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO CARNEIRO DALENCAR FERNANDES (OAB RJ187845) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: MONICA GOUVEIA DE AQUINO NETO (EXECUTADO) INTERESSADO: ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0003172-65.2006.4.02.5102/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

23/08/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 12:16

Despacho

21/04/2021, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/12/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/12/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2020, 11:11

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

09/11/2020, 19:21

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2020, 16:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/11/2020 15:07:42)

09/11/2020, 16:46

Juntada de Petição

03/11/2020, 16:02

Juntada de Petição

02/11/2020, 18:43

Juntada de Petição

30/10/2020, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

30/10/2020, 03:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 12:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/05/2020, 12:17

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:26

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 23:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/07/2015, 12:37

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/07/2015, 12:25

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/07/2015, 17:09

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/07/2015, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

26/06/2014, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/05/2014, 15:49

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/05/2014, 15:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

21/05/2014, 14:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

21/05/2014, 14:18

Juntada - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

21/05/2014, 14:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/05/2014, 14:19

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

31/03/2014, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

31/03/2014, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

11/09/2013, 12:36

Reativação de Suspensão - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

11/09/2013, 12:34

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/09/2013, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/08/2013, 16:40

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/08/2013, 15:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 16:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 15:48

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

27/08/2013, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

08/08/2013, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/07/2013, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

02/05/2013, 16:09

Reativação de Suspensão - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

02/05/2013, 16:08

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

09/04/2013, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/03/2013, 12:28

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/03/2013, 10:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/03/2013, 17:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/03/2013, 17:30

Juntada - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/03/2013, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/01/2013, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/11/2012, 17:10

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

08/11/2012, 17:42

Remessa Interna para Modificações - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/10/2012, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/10/2012, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

30/10/2012, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

06/09/2012, 16:19

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

25/04/2012, 10:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

28/10/2011, 14:26

Certidão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

28/10/2011, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/08/2011, 14:13

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/08/2011, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/08/2011, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/08/2011, 14:41

Conclusão para Despacho - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

17/08/2011, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

17/12/2010, 19:02

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

09/11/2010, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/11/2010, 16:51

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/10/2010, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

24/09/2010, 16:54

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

24/09/2010, 16:43

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

21/09/2010, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2010, 11:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2010, 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

31/08/2010, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/02/2010, 11:39

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

16/10/2009, 20:04

Juntada

16/10/2009, 19:58

Juntada

16/10/2009, 19:58

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/09/2009, 13:26

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/04/2009, 16:53

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/04/2009, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/04/2009, 16:41

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/03/2009, 16:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/03/2009, 16:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/03/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

27/03/2009, 13:20

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

20/03/2009, 18:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

20/03/2009, 18:39

Localização Interna - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

02/10/2008, 15:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

01/10/2008, 15:54

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/05/2008, 13:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/05/2008, 13:11

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

19/05/2008, 18:17

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

13/05/2008, 13:24

Edital Livre - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

12/05/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/03/2008, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/03/2008, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/03/2008, 18:03

Localização Interna - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

04/03/2008, 13:02

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

28/02/2008, 17:02

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/02/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

21/02/2008, 15:58

Localização Interna - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

28/08/2007, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

28/08/2007, 17:02

Reativação de Suspensão - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

28/08/2007, 16:59

Juntada - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

28/08/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/08/2007, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/08/2007, 15:08

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/07/2007, 11:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/07/2007, 11:14

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/07/2007, 10:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/07/2007, 10:00

Localização Interna - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

26/07/2007, 13:37

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/07/2007, 18:15

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/07/2007, 18:06

Localização Interna - (JRJMTJ-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES)

24/07/2007, 17:24

Juntada - (JRJMTJ-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES)

19/07/2007, 15:44

Juntada - (JRJMTJ-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES)

17/07/2007, 17:23

Juntada - (JRJMTJ-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES)

17/07/2007, 17:22

Localização Interna - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

21/06/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/12/2006, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/12/2006, 10:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/12/2006, 10:43

Localização Interna - (JRJHCI-HELAYNNE CHRYSTIAN DA FONSECA DE FARIAS)

13/12/2006, 15:07

Localização Interna - (JRJHCI-HELAYNNE CHRYSTIAN DA FONSECA DE FARIAS)

08/11/2006, 11:37

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

14/07/2006, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

14/07/2006, 13:21

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

10/07/2006, 17:38

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

07/07/2006, 15:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

07/07/2006, 10:41

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00031726520064025102/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(151)