Apelação Cível 0162064-26.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 171.623,13

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALLIER TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Réu

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ 032641·CPF·Representa: Réu

MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA

OAB/RJ 137630·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Réu

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ 032641·CPF·Representa: Réu

MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA

OAB/RJ 137630·CPF·Representa: Réu

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

03/09/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

03/09/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2024, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2024, 16:16

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

03/09/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

03/09/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 16:16

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2024, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2024, 16:16

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

14/06/2024, 10:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104

14/06/2024, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

06/05/2024, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2024, 12:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

25/04/2024, 10:20

Juntada de Petição

25/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2024, 13:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2024, 13:53

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/02/2024, 17:14

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

01/10/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/09/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:07

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/09/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 15:07