Apelação Cível 0002689-62.2002.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.603,67

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELSO AMARAL FERNANDES

CPF

Reu

PADARIA E LANCHONETE RAMALHAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

03/06/2024, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

03/06/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2024, 18:25

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2024, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

03/06/2024, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

03/06/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 13:56

08/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2024, 18:25

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2024, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/02/2024, 17:14

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 13:11