Recurso Especial 0011185-13.2018.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 217.285,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

ITAPARICA S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:47

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ITAPARICA S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e não-provido ou denegada

05/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/08/2024, 10:48

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1320165 (2018/0162742-7)

22/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2024, 09:56

Decisão

•13/08/2024, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:56