Cautelar Inominada 0004358-19.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cautelar InominadaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 362.226,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA

OAB/RJ 167423·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147, 149 e 151

13/04/2026, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

07/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

31/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

31/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

31/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:17

Expedição de Alvará

31/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147, 149 e 151

13/04/2026, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

07/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

31/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

31/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

31/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:17

Expedição de Alvará

31/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:17

Expedição de Alvará

31/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:17

Expedição de Alvará

31/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:17

Expedição de Alvará

31/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

19/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

12/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016683-47.2025.4.02.9445/TRF (CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A)

29/05/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016682-62.2025.4.02.9445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

29/05/2025, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005835 processada no TRF2 com o no. 50166826220254029445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

03/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005835 processada no TRF2 com o no. 50166834720254029445/TRF (CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A)

03/04/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 31/03/2025 16:57:42)

31/03/2025, 16:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510005835

31/03/2025, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005835

31/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005835

03/02/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/01/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:29

Decisão interlocutória

09/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:58

Determinada a intimação

01/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:41

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:57

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00043581920124025101/TRF2

31/07/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA (OAB RJ167423) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0004358-19.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA (OAB RJ167423) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0004358-19.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

16/10/2020, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

16/10/2020, 03:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

04/08/2020, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

10/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/02/2020, 11:15

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

27/09/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/09/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2019, 17:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

04/09/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 15:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema - Número: 00043581920124025101

29/06/2019, 19:40

Remessa Interna - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

28/06/2019, 20:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

28/06/2019, 20:08

Certidão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

09/11/2018, 12:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

03/10/2018, 13:05

Autos com Juiz - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

24/07/2018, 14:22

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/06/2018, 16:28

Autos com Juiz - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

14/06/2018, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

30/05/2018, 15:28

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/05/2018, 15:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/12/2017, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/11/2017, 14:00

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/11/2017, 13:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/11/2017, 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/10/2017, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/10/2017, 15:29

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

23/10/2017, 17:50

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

23/10/2017, 15:28

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/10/2017, 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

08/09/2017, 18:35

Reativação de Suspensão - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/09/2017, 19:56

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/12/2014, 11:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

14/07/2014, 12:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

09/07/2014, 16:31

Juntada - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

29/05/2014, 14:19

Juntada - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

29/05/2014, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/12/2013, 12:23

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/12/2013, 12:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/12/2013, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

03/12/2013, 18:02

Juntada

16/09/2013, 16:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/07/2013, 15:23

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

15/07/2013, 17:40

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

15/07/2013, 17:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2013, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

28/06/2013, 12:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

27/06/2013, 12:49

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/05/2013, 17:48

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

02/05/2013, 14:02

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

02/05/2013, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/08/2012, 17:53

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

06/08/2012, 12:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/07/2012, 18:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

03/07/2012, 18:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/07/2012, 16:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/07/2012, 16:22

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/07/2012, 16:21

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

29/05/2012, 12:27

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

08/05/2012, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/05/2012, 18:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/05/2012, 18:25

Juntada

30/04/2012, 17:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

27/04/2012, 17:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

25/04/2012, 17:16

Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

25/04/2012, 17:12

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/04/2012, 12:35

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/04/2012, 13:00

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/04/2012, 12:59

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

16/04/2012, 12:41

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

16/04/2012, 12:33

Certidão - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

03/04/2012, 12:10

Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

02/04/2012, 20:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

02/04/2012, 20:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

02/04/2012, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

02/04/2012, 17:42

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

02/04/2012, 17:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/04/2012, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/03/2012, 17:41

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

30/03/2012, 16:59

Conclusão para Decisão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

30/03/2012, 14:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

30/03/2012, 14:30

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

30/03/2012, 14:24

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/03/2012, 14:03

Juntada

30/03/2012, 14:02

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/03/2012, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 14:55

Anexo

•02/09/2024, 14:55

Anexo

•02/09/2024, 14:55

SENTENÇA

•19/02/2020, 11:15

SENTENÇA

•19/02/2020, 11:12

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:51

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 14:55

Anexo

•02/09/2024, 14:55

Anexo

•02/09/2024, 14:55

SENTENÇA

•19/02/2020, 11:15

SENTENÇA

•19/02/2020, 11:12

SENTENÇA

•03/10/2018, 13:05

SENTENÇA

•03/10/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2014, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2013, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2013, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2012, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2012, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2012, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2012, 14:33