Procedimento Comum Cível 5056071-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 205.060,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

OLGA DE SOUZA BRITEZ PONTES MIGUEL

CPF

Autor

JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOIZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 002407·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 216141·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MOIZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 002407·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 216141·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

07/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:36

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/10/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

23/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:31

Despacho

11/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 19:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50560719320224025101/TRF2

05/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

04/05/2024, 08:04

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

07/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:36

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:31

SENTENÇA

•18/04/2023, 15:34

29/10/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

23/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:31

Despacho

11/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 19:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50560719320224025101/TRF2

05/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

04/05/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141) ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407) APELANTE: OLGA DE SOUZA BRITEZ PONTES MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141) ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5056071-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

30/06/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

29/05/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 15:34

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/01/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/01/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

16/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/12/2022, 01:02

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

09/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2022, 12:46

Decretada a revelia

08/11/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:23

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/10/2022, 01:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2022, 13:52

Juntada de Petição

26/09/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

15/08/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

29/07/2022, 11:57

Não Concedida a tutela provisória

28/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 21:25