Apelação Cível 5033554-40.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

03/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

07/08/2024, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

02/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

03/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:28

04/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

07/08/2024, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

02/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

25/07/2024, 15:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/04/2024, 20:17

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2024, 19:41

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

31/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/10/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2023, 16:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

25/10/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 19:41